NOVA CASA VERDE INFORMA : Vitima da Bancoop vence a OAS no Butantã (LILIAN) (04/02/14)

Vitima da Bancoop vence a OAS no Butantã (LILIAN)
 
 
Esta vitima já tinha sentença de inexigibilidade que saiu
em  2010.
 
Agora DESEMBARGADORES confirmam a sentença e dizem
que OAS ao entrar não pode cobrar.
 
 
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Veja:
DES DR. FÁBIO PODESTÁ / 5ª Câmara
Apelação nº 0106314-83.2008.8.26.0003
São Paulo, 29 de janeiro de 2014
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CASO:
 
LILIAN R DE S ingressou com “ação declaratória de indébito cumulada
com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada”, em face de
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO
BANCOOP, objetivando compelir a ré (BANCOOP)  a outorgar 
o termo de quitação para a lavratura da escritura definitiva….
 
 
NA 1ª INSTANCIA DESEMBARGADOR RELATA:
 
 
A pretensão da autora (LILIAN)  foi julgada procedente, …para declarar
inexigível a cobrança de qualquer outro resíduo referente ao imóvel da
autora, em virtude da quitação também declarada, para condenar a ré
(bancoop)  a outorgar à autora, no prazo de trinta dias, a ESCRITURA
DEFINITIVA  do imóvel….
 
Inconformada, a ré (bancoop)  apresentou recurso de apelação,
sustentando FATO NOVO, tendo em vista o termo de adesão
 à proposta comercial, para finalização das obras do 
empreendimento Altos do Butantã pela OAS Empreendimento S/A,
 
…. que culminou na extinção da Seccional Altos do Butantã pelo
sistema cooperativista.
 
Alega que o termo foi deliberado e APROVADO EM ASSEMBLEIA
dos cooperados …
 
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RESULTADO, DESEMBARGADORES DECIDEM DANDO
VITÓRIA A LILIAN:
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 veja a decisão:
 
Pretende a apelante (BANCOOP)  eximir-se da responsabilidade,
sob o argumento de que o empreendimento “Altos do Butantã”,
no qual a apelada (LILIAN)  adquiriu a unidade habitacional, foi
transferido à OAS Empreendimentos S/A, para finalização da obra,
e que os cooperados ratificaram o termo de acordo em Assembleia.
 
Ressalta que, em razão da NOVA  situação jurídica, não possui
legitimidade (a bancoop) para figurar no pólo passivo da lide.
(desta ação)
 
 
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DESEMBARGADOR EXPLICA E DECIDE:
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Os argumentos ventilados (pela bancoop) não afastam
a responsabilidade da apelante. (bancoop)
 
Isto porque, a apelada (LILIAN) celebrou com a apelante
o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação”, adimpliu
as parcelas contratuais, e recebeu, após a quitação do preço,
 a notificação a respeito da cobrança do débito impugnado nos
autos da própria apelante, e a transferência dos direitos
e obrigações do empreendimento à OAS Empreendimentos
S/A, ocorreu somente em 2009
 
No mais, como se tem considerado, em inúmeras hipóteses
semelhantes, o contrato celebrado entre as partes (“Termo de
Adesão e Compromisso de Participação”  reúne características
de compromisso de compra e venda de imóvel, NÃO se
cuidando de ato cooperativo puro.
 
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DECISÃO FINAL:
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A conduta da apelante (bancoop)  em exigir o valor correspondente
ao rateio complementar, em data posterior à quitação das parcelas
contratuais pela apelada (LILIAN)  configura afronta ao princípio
 da boa-fé objetiva, por meio do comportamento contraditório
(venire contra factum proprium),
 
…. e prestigia a  insegurança jurídica em detrimento dos 
cooperados(consumidores), pois se encontram em manifesta 
situação dedesvantagem, vez que são surpreendidos com novo 
rateio de resíduo não especificado,
 
Pelo acima expendido, é de rigor a manutenção da  sentença
hostilizada, nos moldes em que proferida.
 
 
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(SENTENÇA:
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JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro inexigível a cobrança
de qualquer outro resíduo referente ao imóvel da autora, em virtude
da quitação também ora declarada. Por conseqüência, condeno
a ré(BANCOOP)  a outorgar à autora, no prazo de trinta dias, a
escritura definitiva do imóvel, sob pena dessa sentença substituir sua
declaração de vontade.
 
 
 
 
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RESUMO:
 
Se você mora na: Penha, Butantã, Casa Verde, Colina Park, Mar Cantabrico,
Liberty…esta livre da cobrança da OAS.
 
 
O pagamento SUGERIDO A OAS é facultativo e  não obrigatório, nenhum
 cooperado que pagou a  bancoop precisa pagar 1 centavo a OAS 
(sucessora da bancoop)
 
 
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Além desta decisão temos outras:
 
 
Aliados da bancoop dizem que você que já mora precisa pagar
a OAS, mas é MENTIRA.
 
 
Deixa entrar, incorporar, fazer assembleia, depois é so pedir escritura
NADA DEVE SER PAGO. Só paga se quiser!
 
 
NÃO ASSINE NADA E REQUEIRA ESCRITURA VIA JUDICIÁRIO
 
—————–
 
 
 
– 
Fórum -MCB
Movimento dos Clientes Bancoop


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