c bancoop – pagar ADVOGADO sem contrato é FACULTATIVO

 

c bancoop – pagar ADVOGADO sem contrato é FACULTATIVO

QUANDO ADVOGADO PODE PROTESTAR?

Surgiram recentemente algumas perguntas sobre:

Protesto de advogado por não pagamento.

PROTESTO POR NÃO PAGAMENTO É POSSÍVEL,

desde que você tenha feito um contrato de trabalho

com o advogado.

È PRIMORDIAL E NECESSÁRIO um contrato por escrito,

  e detalhado do Trabalho a ser feito.

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ASSEMBLEIA PODE DETERMINAR NOVOS PAGAMENTOS ?

NÃO!

Assembleia mal feita e sem convocação por carta registrada

e a não entrega de ATA registrada (com comprovante de entrega )

decidindo pagamento de NOVOS honorários  PODE SER

DESCONSIDERADA!

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O QUE DIZ O CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB?

No art 42 esta escrito:

Art. 42.

O crédito por honorários advocatícios, seja do

advogado autônomo, seja de  sociedade de advogados,

  NÃO  autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título

de crédito de natureza mercantil, exceto a emissão

de fatura, desde que constitua exigência do

constituinte ou assistido, decorrente de CONTRATO

escrito…

http://es.scribd.com/doc/209897175/Codigo-de-Etica-e-Disciplina-Da-OAB

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Veja uma matéria comentando este ARTIGO 42

DA OAB

Acesse:

http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/conselho-federal/29-03-2012-oab-decide-que-advogado-pode-protestar-contrato-de-honorarios/

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resumo:

qualquer cobrança deve ser PRECEDIDA por um contrato

previamente feito e elaborado, do contrario, novos pagamentos

resolvidos em salão de festas em assembleia sem convocação

por carta registrada é FACULTATIVO

Se quiser denunciar tal pratica na OAB, você ainda pode pedir

  o dinheiro de volta caso tenha  pago por  tal cobrança indevida

sem contrato especifico.

MENSALIDADES:

Caso tenha erroneamente pago por mensalidades

sem contrato assinado,  voce pode exigir este dinheiro de volta

principalmente se não teve contrato assinado.

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RESUMO:

Se não há contrato assinado por trabalho

NINGUÉM PODE LHE PROTESTAR.

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Para esclarecer duvidas:

Sede Seccional OAB SP

Endereço : Praça da Sé, 385 – Centro – São Paulo – CEP : 01001-902

Call Center :  2155-3737 / PABX : (0XX11) 3291-8100

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