NOVA PROVA QUE CLÁUSULAS DO ACORDO COM MP NÃO SÃO ÚTEIS. – 25/04/2012

CASO BANCOOP – NOVA PROVA QUE CLAUSULAS DO ACORDO
COM MP NÃO SÃO UTEIS.

(lembrando que: na ação do MPSP contra a Bancoop, salvou-se
e com grande importância a reforma da sentença solicitada pelo MPSP)

Antes, um comentário para ficar claro que clausulas do acordo Bancoop
com MP, não significam NADA!

OS JUIZES NÃO SÃO OBRIGADOS A ACEITAR QUALQUER ACORDO
FEITO, OU A SE SUBMETER A ACORDOS FORA DO PROCESSO
EM ANALISE.

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VEJA A PROVA.

Fórum Central Civel João Mendes Júnior – Processo nº: 583.00.2006.195720-6

Uma vitima da Bancoop solicitou judicialmente o dinheiro, já que a Bancoop
NÃO devolve, foi no GUARAPIRANGA PARK.

Juiz disse: A devolução deverá ser imediata e em única parcela.

A Bancoop recorreu, e em segunda instancia começou a aula:

———————–

Desembargador decidiu:

A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra
e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma
de parcelamento prevista para a aquisição…
(sumula 2 do TJSP)

—————————

A Bancoop recorreu e tentou alterar a decisão, desembargador disse:

RESPOSTA:

Ao caso dos autos, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois
a relação entre as partes não é própria de cooperativismo.

Na realidade, o contrato entabulado entre as partes, em sua essência,
nada mais é do que compromisso de compra e venda de bem imóvel.

Desse modo, a Cooperativa recorrente (Bancoop) é fornecedora
nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, a pretensão de devolução dos valores pagos de forma parcelada,
com fundamento na lei das cooperativas não procede, pois ao caso
dos autos é aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES – Desembargador RELATOR

————————–

Veja na integra:

http://bancoop.forumotion.com/t3862-processo-n-583002006195720-6-rescisao-e-devolucao-guarapiranga#3902

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Moral da Historia:

As Clausulas do acordo Bancoop x MPSP que visava devolução parcelada
e reconhecimento do cooperativismo da Bancoop, são inúteis em ações
judiciais, o tal TAC/ACORDO, não serve pra nada, revelando que
o protesto das vitimas tinha fundamento jurídico, hoje as cláusulas
do acordo estão num papel e não são uteis em lugar algum.

Ainda bem que nesta ação cível publica do MPSP, os promotores
conseguiram alterar a sentença e mostrar a necessidade da
DESCONSIDERACAO DA PERSONALDIADE JURIDICA DA BANCOOP,
E A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO CODIGO DE DEFESA DOS
CONSUMIDORES.

Estes dois itens foram reconhecidos de forma unanime em,
2° instancia.

( A Bancoop já recorreu tentando alterar)

Neste caso, e com esta aplicação, os dirigentes são responsáveis
pelos prejuízos e não as vitimas.

(que são cobradas indevidamente)

Se o tal acordo, não tem FUNÇÃO nas ações judiciais, vai ser usado onde?

——————————-

Repetindo as palavras do Desembargador:

…. a relação entre as partes não é própria de cooperativismo.

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About Verdades Bancoop

VITIMAS DA BANCOOP

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