Comissão de defesa do direito dos consumidores (ALESP) quer dados do caso Bancoop – 17/04/08

10/06/2008 20:26

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discute caso Bancoop

Mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 10/6, na expectativa de que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor atue em favor da solução do problema que enfrentam.

A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários.

Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados; 16 encontram-se inacabados e 13 sequer foram iniciados.

As unidades não existem perante o registro imobiliário.

Além disso, está sendo cobrado dos mutuários um rateio que, em alguns casos, chega a 100% do valor contratado.

Para discutir o caso, por iniciativa do líder do PSDB na Assembléia, deputado Samuel Moreira, a comissão convidou o presidente da Bancoop, João Vaccari Neto; o promotor de Justiça, José Carlos Blat. Vaccari Neto não compareceu e justificou sua ausência ao presidente da comissão, deputado Alex Manente (PPS), mas se dispôs a comparecer à Assembléia para prestar esclarecimentos sobre a questão no dia 23 de junho.

A Bancoop está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.

Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem receberem as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam serem vítimas de pressão para quitarem suas dívidas, sob pena de perderem seus empregos com o nome sujo na praça.

Em 2004, a cooperativa, já com graves problemas financeiros, lançou o Fundo de Direitos Creditórios (FIDC), em que os participantes recebiam como garantia as dívidas dos mutuários mais juros de 12,5% ao ano. Com isso, a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões.

Outro problema seria a origem de parte desse dinheiro. Fundos de Pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros quatro fundos de estatais teriam sido os principais investidores: Petros – R$ 10,6 milhões; Funcef – R$ 11 milhões; Previ – R$ 5 milhões; outros R$ 16,4 milhões.

O promotor Blat contou que o inquérito policial foi aberto em 2007, a pedido do Ministério Público. Até então, apurou tratar-se a Bancoop de entidade de fins privados e lucrativos. Os R$ 43 milhões arrecadados pela cooperativa sumiram das contas bancárias e depoentes ouvidos relataram casos de superfaturamento de notas direcionadas à conta corrente de Hélio Malheiros, irmão de um ex-dirigente da Bancoop, Luís Eduardo Malheiro, morto em um acidente de carro, e destinadas a campanhas político-partidárias.

Segundo Blat, o Ministério Público obteve a planilha de uma prestadora de serviços com anotações: “doações ao PT”. Para Blat, as investigações apontam para a Bancoop como uma organização criminosa que visa obter dinheiro e poder às custas de famílias que acreditaram na lisura da entidade.

O líder Samuel Moreira considerou fortíssimas as colocações do promotor, o que justificaria uma apuração profunda por parte da Assembléia Legislativa. “Mas a questão principal é encontrar uma solução para garantir o direito dos cooperados”, afirmou. Cerca de três mil famílias teriam sido lesadas. O deputado disse ainda que a bancada tucana vai continuar acompanhando as investigações do MP. Uma nova reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira, 17 de junho.

O deputado Rui Falcão (PT) elogiou a postura de Blat, que considerou técnica e politicamente isenta, mas defendeu a importância do contraditório para a conclusão dos debates. Falcão mencionou decisão expedida por um promotor de Justiça do Consumidor, em que 90 mutuários haviam sido condenados por litigância e má-fé.

Questionou também se no âmbito das relações de consumo já não existe um acordo firmado entre as partes. O deputado também pediu ao advogado a confirmação de que Hélio Malheiro seria cooperado da Bancoop. Contra Malheiro, segundo Falcão, haveria uma ação de reintegração de posse por inadimplência. Outra fato mencionado por Falcão foi o financiamento de dois empreendimentos da Bancoop pelo Bradesco. “Estaria sendo o Bradesco induzido ao erro?”, perguntou.

Falcão, entretanto, não assistiu às respostas dadas a seus questionamentos, já que o horário da reunião avançou o tempo regimental previsto e os trabalhos seguiram informalmente.

Os deputados Fernando Capez e Bruno Covas, ambos do PSDB, pediram informações sobre o caso, que, em seu entendimento, poderiam servir de subsídios para garantir a defesa dos interesses de pessoas lesadas em sua boa-fé. Alex Manente solicitou aos expositores relatórios com indicativos para dar apoio aos trabalhos da comissão.
Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os deputados João Caramez e Paulo Barbosa, ambos do PSDB, Roberto Morais (PPS), Enio Tatto, Cido Sério e Adriano Diogo, os três do PT, Feliciano Filho (PV) e João Barbosa (DEM).

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=5aa6d1988447a110VgnVCM100000600014ac____

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